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Judicial and Procedural Timeliness in the Brazilian Civil Procedure Code
CARLOS HENRIQUE SOARES,
Doctor of Legal Sciences,
Professor at Belo Horizonte University (Brazil)
DOI: 10.24031/2226-0781-2017-7-2-138-163
The article explains the term «trial within a reasonable time» and its relation to procedural and jurisdictional timing in the new Brazilian Civil Procedure Code. The National Council of Justice of Brazil started to develop series of qualitative and quantitative researches in 2009, to let researches and citizens see problems of judicial system and possible solutions for them, with the purpose to make judicial system of Brazil more effective. The author gives comparatives of financial costs of judicial system in the USA and Brazil and also numbers of cases which are not resolved on the step of acquaintance at the first instance. As for Brazil, every 100 new procedures gives only 30 final decisions at the first year of proceedings, the rest goes for the next years and it results unreasonably long periods of the proceedings. The author summarizes that problems of Brazilian judicial system are high level of congestion with cases, high level of inconsistence, lack of judges and low judicial efficiency, – judicial system needs in deep reformation and modernization.
Keywords: trial within a reasonable time; legal democratic state; new Civil Procedure Code of Brazil; judicial system; civil procedure.
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Information about the author
Carlos Henrique Soares (Belo Horizonte, Brazil) – Doctor of Legal Sciences, Professor at Belo Horizonte University (R. Diamantina, 567 – Lagoinha, Belo Horizonte – MG, 31110-320; e-mail: [email protected]).
Recommended citation
Soares C.H. Protsessual’naya i sudebnaya svoevremennost’ v Grazhdanskom protsessual’nom kodekse Brazilii [Judicial and Procedural Timeliness in the Brazilian Civil Procedure Code]. Вестник гражданского процесса = Herald of Civil Procedure, 2017, no. 2, p. 138–163. (In Russian) DOI: 10.24031/2226-0781-2017-7-2-138-163
Carlos Henrique Soares
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